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CMJP aprova projetos de lei em votação única


A 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ji-Paraná abriu os trabalhos, terça-feira (28), obedecendo às medidas de distanciamento social e regras de proteção como o uso de máscaras e álcool gel em todas as dependências do Palácio Abel Neves,  estabelecidas pelas autoridades em saúde.

Foram aprovados em primeira discussão e votação única o Projeto de Lei nº 3902/20 (2916) que trata da revogação da Lei nº 331 de 16 de janeiro de 2020, e o PL nº 3906 (2922 de origem) que dispõe sobre a revogação das leis nº 3141 de 26 de dezembro de 2017 e nº 3172 de 5 de abril de 2018.

Vereadores ainda discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 3907/20 (2923 de origem) que versa sobre a concessão dos benefícios eventuais e emergenciais da Política Municipal de Assistência Social. E o PL nº 3908 (2919 de origem) que autoriza a contratação por tempo indeterminado de pessoal para atender à demanda temporária da administração municipal.
E também em decisão unânime a CMJP aprovou o Projeto de Lei nº 3909 (2924) que autoriza a permuta de áreas públicas com área particular no município de Ji-Paraná.

Texto: Jairo Ardull
Foto: Marcos Gomes